PORTARIA MUNICIPAL Nº. 057/2016

	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal Nº132/2001 e 004/2010 em conformidade com Decreto Nº578 de 02 de Dezembro de 2015 que homologou o concurso Publico Municipal; e o Edital Com a primeira convocação 19 de Janeiro de 2016.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica Nomeada a Sra. ANTONIA MARCELINA RIBEIRO DE SANTANA, portadora da cédula de identidade Nº15565912000-6 SPC/MA, CPF: 012.174.003-03, para exercer o cargo de MERENDEIRA a partir de 02 de Fevereiro de 2016, lotada na Secretaria Municipal da Educação, perfazendo a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - A servidora ora nomeada, receberá a título de salário a importância de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 15 de Fevereiro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Nº 027/2016

Ao 02º (segundo) dia do mês de Fevereiro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, eu NILSON FRANCISCO ALESSIO Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me confere a Lei, dou Posse aANTONIA MARCELINA RIBEIRO DE SANTANA, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade Nº15565912000-6 SPC/MA, inscrita no CPF: 012.174.003-03, para exercer o cargo de MERENDEIRA, assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente. A nomeada comprova neste ato, através de Inspeção Médica, estar apta física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como Declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada na Administração Direta ou em Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Fundação ou Empresa Pública, que possui compatibilidade com carga horária de trabalho nesta municipalidade, conforme Art.37, item XVI Alínea A.

Gaúcha do Norte MT, 15 de Fevereiro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

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ANTONIA MARCELINA RIBEIRO DE SANTANA

TESTEMUNHAS;

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ANDREA MORENO FERNANDES ISADORA FRITSCHI ROCHA

095.474.988-00 031.372.961-10