DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2022.
17 de Maio de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 71/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.
OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitado no Ofício N° 386/SMDST/2023.
| ITEM | UND | DESCRIÇÃO |
| 01 | SERV | SISTEMA DE AUTO GESTAO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM REDE CREDENCIADA, GESTAO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Valor: R$ 27.000,00 |
| TAXA ADMINISTRATIVA 0,10% Valor: R$ 2.700,00 |
REDUZIR
ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL
UNIDADE: 03– FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIVI.: 2.026 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CÓD RED: 767 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE: 0500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$: 29.700,00
INSERIR DOTAÇÕES:
ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL
UNIDADE: 03– FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO: 2.026 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O CRAS
CÓD RED: 833 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE: 1.661.0000000 – RECURSO ESTADUAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$: 29.700,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 16 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem