PORTARIA Nº 140/2023

08 DE MAIO DE 2023

“Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) por 02 (Dois) anos para o servidor: Luciene de Sousa, portadora do RG: 2013726-5 SSP/MT e do CPF:028.200.141- 78, funcionária pública municipal, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais AG1, matrícula nº. 1033.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 08 de maio de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal