Dispõe sobre a abertura do processo seletivo por meio das condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020, para designação de professor (a) ao cargo de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2024/2025.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Bernadete Fernandes Gregolin, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar 050/2012, alterada pela Lei Complementar nº 084/2022, de 02 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura do Processo Seletivopor meio das condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020, para designação de professor(a) para o cargo de Diretor(a) Escolar das Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2024/2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo tem por objetivo designar professor (a) para o cargo deDiretor (a) Escolar das Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino para o Biênio 2024/2025.

1.2 O processo seletivo será organizado e coordenado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme artigo 52 da Lei Complementar Nº 084/2022, sendo que a seleção considerará critérios de mérito e desempenho, aptidão para liderança e habilidade gerenciais necessárias ao exercício do cargo, e será realizada em 5 etapas:

Etapa I (ET1): Inscrição do candidato;

Etapa II (ET2): Avaliação de títulos, currículos e documentação;

Etapa III (ET3): Prova objetiva e dissertativa;

Etapa IV (ET4): Entrevista;

Etapa V (ET5): Plano de Ação com as propostas, compromissos e ações que serão desenvolvidas, observando a legislação vigente, em consonância com os documentos referenciais como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento de Referência Curricular - DRC de Barra do Bugres, Políticas Municipais, Projeto Político Pedagógico e Plano de Ação de cada Unidade Escolar, além de conter os itens do 1 ao 5 do art. 52.

1.3 As etapas do Processo de seleção são de caráter classificatório e eliminatório.

1.4 Caberá à Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres – MT coordenar o processo de seleção dos candidatos conforme normas estabelecidas na Lei Complementar Nº 084/2022e tornar público o resultado e a classificação após cada etapa.

1.5 A arguição da entrevista e do plano de ação serão realizados e avaliados pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.6 Os candidatos aprovados farão a atribuição do cargo de diretor escolar as 09 horas no dia 15 de dezembro 2023, conforme quadro de vagas disponíveis no Anexo I deste edital e designados pela Prefeita Municipal, ao cargo no dia 05 de janeiro de 2024.

2. DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 Como dispõe a Lei Complementar 084/2022, de acordo com o art. 54 o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos, sendo:

2.1.1 Ser ocupante de cargo efetivo estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal;

2.1.2 Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena;

2.1.3 Ter participado das formações continuadas no ano em curso, tendo no mínimo 75% de frequência em cada, com comprovação através de declaração expedida pela Coordenação de Formação da SMEC;

2.1.4 Ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de Ensino de Barra do Bugres;

2.1.5 Não estar para se aposentar nos próximos 2 anos e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

2.1.6 No caso de escolas que ofereçam apenas Educação Infantil, os candidatos deverão comprovar habilitação em Pedagogia ou Normal Superior;

2.1.7 Excepcionalmente no ano de 2023, podem candidatar-se profissionais efetivos não estáveis (em estágio probatório), sem prejuízo para sua estabilidade.

2.2 O candidato efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal, que tiver no mínimo 75% de frequência em formações continuadas durante o ano de 2023, terá a sua com comprovação por meio de declaração expedida pelo diretor de sua unidade escolar.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente pelo formulário eletrônico https://forms.gle/JU1cT9oaGByb6HZH7 no período de 17 de maio de 2023 à 22 de maio de 2023.

3.2 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de responsabilidade do candidato e que, sendo elas inverídicas ou inconsistentes com a documentação apresentada, a inscrição será indeferida.

3.3 A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 24 de maio de 2023 e caberá recurso.

3.4 Os recursos das inscrições indeferidas devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 25 de maio de 2023.

3.5 A divulgação dos recursos das inscrições indeferidas e a relação final das inscrições deferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 26 de maio de 2023.

3.6 A homologação das inscrições será no dia 26 de maio de 2023.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. No ato da inscrição o candidato deverá anexar as seguintes documentações:

4.1.1 Documento de Identidade - RG e CPF ou CNH;

4.1.2 Comprovante de endereço;

4.1.3 Diploma de graduação devidamente registrado;

4.1.4 Certificado da maior titulação;

4.1.5 Termo ou comprovante de posse do concurso público;

4.1.6 Certidão de Nada Consta do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e não tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

4.1.7 Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual;

4.1.8 Certidão Negativa da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado e da Fazenda Municipal;

4.1.9 Certidão de Quitação Eleitoral;

4.1.10 Relatório de afastamento por licenças e afastamentos por atestados médicos do ano de 2022, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos.

5. DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

5.1 Da Prova Objetiva

5.1.1 A prova será composta por 20 questões valendo 0,5 pontos cada, de conhecimento específico, de múltipla escolha sendo que cada questão conterá alternativas como uma única resposta correta;

5.1.2 Os conteúdos programáticos referentes a prova objetiva estarão em anexo neste edital (anexo II);

5.1.3 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório;

5.1.4 Será habilitado na prova objetivao candidato que obtiver no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva;

5.1.5 Caberá Recurso ao Resultado Preliminar desta etapa, conforme cronograma deste edital.

5.2 Da Prova Dissertativa

5.2.1 A Prova Dissertativa será composta por 1 (uma) questão de conhecimento específico;

5.2.2 A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva;

5.2.3 Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados na prova objetiva, ficando todos os demais eliminados do seletivo;

5.2.4 A prova dissertativa terá valor máximo de 10 pontos;

5.2.5 O candidato deverá redigir utilizando o mínimo 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas;

5.2.6 O tema será sobre conhecimentos específicos em anexo II, observando os critérios estabelecidos na tabela:

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Grupo 1 - Ortografia, acentuação, propriedade vocabular	2
Grupo 2 - Morfossintaxe e elementos de coesão	2
Grupo 3 - Tema tipologia e gênero	2
Grupo 4 - Progressão Temática, consistência e relevância dos argumentos	4
TOTAL MÁXIMO	10

5.2.7 Não será permitido nenhuma espécie de consulta, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

5.2.8 Será fornecido folha para rascunho, sem cômputo para a prova de redação e será entregue junto com a prova.

5.2.9 O texto definitivo será o único documento válido para a prova dissertativa.

5.2.10 A prova dissertativa deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul (de material transparente).

5.2.11 Será considerado habilitado na prova de dissertação o candidato que obtiver a nota igual ou maior que 5 pontos.

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

6.1 O candidato deverá se apresentar no local de prova 30 (trinta) minutos antes do início da prova, portando documento de identificação oficial com foto RG e CPF ou CNH.

6.2 A Prova Objetiva e Dissertativa será realizada no dia 31 de maio de 2023, das 08h as 12h, na Universidade Aberta do Brasil-UAB, cito a Av. Dep. Hitler Sansão, 820 - Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres.

6.3 A aplicação das provas ficará sob a responsabilidade da Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

6.4 O gabarito das questões objetivas será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br)no dia 31 de maio de 2023 a partir das 16h.

7. DA ENTREVISTA

7.1 A entrevistaserá conduzida pelamesma Banca Avaliadora que avaliará o plano de ação.

7.2 O candidato somente fará a entrevista se convocado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura via publicação no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br), com data, local e horário.

7.3 A entrevista é de caráter classificatório e eliminatório.

7.4 O tempo máximo para a entrevista é de 30 minutos.

7.5 A nota da entrevista terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros.

7.6 Na entrevista serão observadas as premissas de liderança, comunicação comportamental, relacionamento interpessoal, normas e legislação, capacidade de análise crítica de dados e estudo de caso.

7.7 O resultado da entrevista, com as notas e a classificação será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br), um dia após todos os candidatos realizarem a etapa da entrevista.

8. DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E ARGUIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO

8.1 A avaliação do Plano de Ação, da apresentação e da arguição do mesmo é de responsabilidade da Banca Avaliadora.

8.2 A elaboração, apresentação e arguição de Plano de Ação é de caráter classificatório e eliminatório.

8.3 A fundamentação teórica para a elaboração, apresentação e arguição de Plano de Ação segue o conteúdo programático da formação e do Anexo II.

8.4 A Banca Avaliadora será composta por 01 (um) psicólogo, 01 (um) coordenador (a) do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com nível Mestrado, 01 (um) profissional do Departamento de Gestão de Pessoas, efetivo do Sistema Municipal e o Secretário Municipal de Educação.

8.5 A Indicação dos nomes da Banca Avaliadora será feita pela Secretária Municipal de Educação e Cultura através de Portaria Interna.

8.6 A elaboração do Plano de Ação, a apresentação e a arguição do mesmo terão o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros, sendo classificado o candidato que atingir 50% (cinquenta por cento) pontos.

8.7 O plano de trabalho deverá conter os itens mínimos como:

a) capa;

b) apresentação breve do Plano de Ação;

c) introdução;

d) objetivo geral da gestão escolar;

d) objetivo específico das dimensões pedagógica, administrativa e financeira;

e) metas e estratégias para as dimensões pedagógica, administrativa e financeira;

f) conclusão.

g) O Plano de Ação deverá conter no mínimo 10 (dez) páginas e máximo 12 (doze) páginas.

h) O candidato deverá entregar uma cópia do Plano de Ação para cada membro da banca avaliadora;

i) O candidato terá no mínimo 20 minutos para arguição e no máximo 25 minutos, com 10 minutos para argumentação da banca avaliadora, no cômputo para menos ou para mais nos prazos estabelecidos o candidato terá sua nota diminuída dentro da análise dos itens.

8.7.1 O Plano de Ação deverá conter o que consta no art. 52 da Lei Complementar 084/2022.

8.7.2 O candidato deverá anexar o Plano de Ação no ato da inscrição no formato PDF.

8.7.3A data, o horário, ordem e o local da apresentação do Plano de Ação serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 16 de junho de 2023.

8.8.4 A apresentação do Plano de Ação será no dia 26 de junho de 2023.

8.8 O resultado da elaboração do Plano de Ação, da apresentação da arguição, bem como classificação ou eliminação do mesmo, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br)no dia 28 de junho de 2023.

8.9 Após aprovado o Plano de Ação o candidato empossado deverá seguir o que dispõe o art. 53 da Lei Complementar 084/2022 anexo a cópia de registro oficial de comprovação de apresentação em assembleia geral.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1 A publicação do resultado final preliminar dos classificados a assumirem o cargo de Diretor Escolar, conforme número de vagas disposto no Anexo I, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br) no dia 06 de julho de 2023.

9.2 ORecurso do resultado final preliminar será no dia 07 de julho de 2023.

9.3 O resultado do recurso do resultado final e homologação do seletivo será no dia 11 de julho de 2023.

9.4 O resultado final será obtido por somatória simples das notas, atribuídas nas cinco etapas.

9.5 Em caso de empate, serão obedecidos os seguintes critérios:

a) Maior titulação; b) Menor número de afastamentos das atividades enquanto servidor efetivo no ano letivo vigente; c) Maior tempo de serviço como professor efetivo; d) Maior idade. e) Maior nota na prova objetiva e dissertativa. 9.7 A ordem para a atribuição da Unidade Escolar seguirá a ordem de classificação.

9.7 O professor classificado que não assumir quando convocado, ficará na lista de espera conforme classificação da homologação do resultado final do seletivo.

9.8 A lista dos classificados que não assumirem uma Unidade Escolar permanecerá até o final do Biênio, para atribuir em caso de vacância ou criação de uma nova Unidade Escolar.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital.

10.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a cargo de Diretor Escolar no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br).

10.2.1 Os recursos devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT (https://www.barradobugres.mt.gov.br).

10.3 O candidato classificado e empossado terá como responsabilidade e compromisso de participação na Formação “Circuito de Gestão Municipal - Alfabetiza MT”.

10.4 Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

10.5 As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.

10.6 Verificadas irregularidades, a qualquer tempo, ocasionará a desclassificação do candidato.

10.7 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Processo Seletivo.

10.8 Fica assegurado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por critério de conveniência ou oportunidade, sem que caiba aos candidatos qualquer tipo de reclamação, o direito de:

a) revogar a presente seleção por razões de interesse da Administração Pública, decorrente de fato superveniente, diante da situação de calamidade, e/ou anulá-la por ilegalidade, a qualquer tempo; e

b) alterar as condições desta seleção e suas especificações.

10.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Bugres, 17 de maio de 2023.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria n°547/2021

ANEXO I

	UNIDADES ESCOLARES ZONA URBANA	VAGAS
1	C.M.E.I. CARLOS ALBERTO CRUZ	01
2	C.M.E.I. GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO	01
3	C.M.E.I. JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS	01
4	CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA	01
5	E.M. GUIOMAR DE CAMPOS MIRANDA	01
6	E.M HERCULANO BORGES	01
7	E.M. PROF.ª SILVANA DE SOUZA DANIEL	01
	UNIDADES ESCOLARES ZONA RURAL
8	E.M. MARIA LILA COSTA DA SILVA	01

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS: 1.1 Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais Envolvendo Dados e Informações Referentes à Matrícula, à Taxa de Atendimento Escolar, à Taxa de Distorção Idade Série, às Taxas de Rendimento (Aprovação, Reprovação e Abandono), do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. 2. LIDERANÇA PEDAGÓGICA ORGANIZACIONAL: 2.1 Livro: DIREÇÃO PARA OS NOVOS ESPAÇOS E TEMPOS DA ESCOLA: [livro eletrônico] e Físico: como diretora e diretor podem atuar para uma gestão escolar com equidade / organização Roberta Panico e Tereza Perez. -- 1. ed. -- São Paulo: Santillana Educação, 2022. PDF Bibliografia. ISBN 978-85-527-1872- Diretores escolares; Organização e administração; Gestão escolar; Liderança educacional; Organização do Trabalho Pedagógico-OTP; Competências Socioemocionais. 2.2 Liderança Educacional e Gestão Escolar; Liderança e Gestão para a Diversidade Gestão de Pessoas no Contexto Educacional; A Gestão Escolar e as Novas Tecnologias; Gestão Financeira. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE; Instrumentos Norteadores da Gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, Família e Comunidade; Desenvolvimento e Avaliação da Aprendizagem; Planejamento Pedagógico; Bases legais da educação; Indicadores de qualidade; Formação Continuada; Gestão pública, gestão de pessoas e financeira; Lei de responsabilidade, direito administrativo e patrimônio público; Gestão com Foco em Resultados; Monitoramento da equidade, participação e resultados por meio de Metas; Padrões de Competência para as Funções de Diretor Escolar; Fundamentação e princípios da educação e da gestão escolar Planejamento e organização do trabalho escolar Monitoramento de processos e avaliação de resultados educacionais Gestão de resultados educacionais Gestão democrática e participativa Gestão de pessoas Gestão pedagógica Gestão administrativa Gestão do clima e cultura escolar Gestão do cotidiano escolar 3. LEGISLAÇÕES 3.1 LEIS MUNICIPAIS: Lei Complementar Nº030/2009 Lei Complementar N°050/2012 Lei Complementar N°055/2013 Lei Complementar N°084/2022 Lei Complementar N°085/2022 3.2 NOÇÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres – MT; Plano Nacional da Educação Plano Municipal de Educação Resolução Normativa 002/COMED/2021

ANEXO III

CRONOGRAMA DO SELETIVO
DATAS PREVISTAS	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
17/05/2023	Publicação do edital
17/05/2023 a 22/05/2023	Inscrições
24/05/2023	Divulgação dos resultados das inscrições deferidas e indeferidas
25/05/2023	Recurso das inscrições
26/05/2023	Divulgação do recurso das inscrições deferidas e indeferidas
26/05/2023	Relação final das inscrições deferidas e Homologação das inscrições
31/05/2023	Prova Objetiva e Dissertativa	8h as 12h	UAB
31/05/2023	Gabarito da prova objetiva	A partir das 16h
01/06/2023	Recurso do Gabarito da prova objetiva
05/06/2023	Resultado do recurso ao gabarito da prova objetiva
05/06/2023	Resultado oficial do gabarito da prova objetiva e classificação da prova objetiva
06/06/2023	Resultado da prova dissertativa
07/05/2023	Recurso da prova dissertativa
13/06/2023	Resultado do recurso da prova dissertativa
13/06/2023	Resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa
14/06/2023	Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa
15/06/2023	Resultado final e homologação de classificação
16/06/2023	Divulgação e convocação do local para apresentação/arguição do Plano de Ação (em ordem alfabética)
26/06/2023	Apresentação do Plano de Ação
28/06/2023	Resultado da apresentação
29/06/2023	Convocação para entrevista	8h.	local
30/06/2023	Entrevista
04/07/2023	Resultado da Entrevista
06/07/2023	Resultado preliminar da classificação
07/07/2023	Recurso ao resultado preliminar da classificação
11/07/2023	Resultado do recurso ao resultado da classificação preliminar
11/07/2023	Homologação do seletivo