A Prefeitura Municipal de Santo Afonso retifica a matéria publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.154 do dia 18/01/2023, páginas 840 e 841 onde se lê:

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2022.

Leia-se:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 014/2023

SÚMULA: NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU (EMPG) SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica nomeada e empossada a Sra. MARIA NILDA VIEIRA DE FARIA NEIVA, para ocupar o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU (EMPG) SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA.

Parágrafo Único. A nomeada sagrou-se vencedora, mediante votação direta no sufrágio da Comunidade Escolar, sendo eleita Diretora, de acordo com as leis municipais, especialmente a Lei Municipal nº 518/2022, que regulamenta a Gestão Democrática das Unidades Municipais de Ensino.

Art. 2º A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal. O período se dará por 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, em nível de Diretora Escolar, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUÍS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL