PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 618/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – LEI COMPLEMENTAR 01/2001.

BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: L M CARNEIRO LTDA - CNPJ n.º 44.734.116/0001-20.

VIGÊNCIA: Início em 19/05/2023 e encerramento em 29/12/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: Código reduzido: 059.

VALOR CONTRATADO: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: WALKIRIA FERNANDA MARCELINO DE SOUZA, matrícula 1220.

ASSINATURA: 12 de maio de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E L M CARNEIRO LTDA, LORENA MACHADO CARNEIRO.