RESOLUÇÃO N.º 004 DE 10 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a formação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mirassol d’Oeste - MT – CMDCA, criado pela Lei 056/2006, Lei Complementar nº 241/2023 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e a adolescente no âmbito municipal, reunido ordinariamente no dia 10 de maio de 2023 às sete horas e trinta minutos, RESOLVE:

FicaInstituída a Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Mirassol d’Oeste com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, composta por cinco fases eliminatórias: Inscrição, Avaliação de Conhecimentos Específicos, Atos preparatórios Pré-Campanha, Pleito Eleitoral e Diplomação, Capacitação e Posse.

Art. 2º Integra a Comissão Organizadora os seguintes conselheiros membros do CMDCA:

I – Maria de Lourdes Silva Paixão

II – Eliane Barbosa Alves

III – Fábio Angelo Hordonho Leite Silveira

IV – Paula Magalhães Sousa Pádua

V – Queiliane Coutinho Moura

VI – Irmã Patricia dos Santos

§1º A Comissão Especial Eleitoral será presidida pela senhora Maria de Lourdes Silva Paixão, Presidente do CMDCA;

§2º Não poderão fazer parte da Comissão, os conselheiros que concorrerão ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ou que possuam cônjuge, companheiro, ainda que em união homo afetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, como: filhos, pais, irmãos, enteados, padrasto, madrasta ou tios, que irão participar do processo;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste - MT, 10 de maio de 2023