SÚMULA: “Denomina logradouros públicos que menciona e dá outras providências.”

O SENHOR PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Os logradouros públicos anteriormente denominados de “Rua V 1 C” e “Rua V 2 C”, localizados entre as Travessas Eurico Monteiro e Graziela Marques Carneiro, passam a ser denominadas de Rua Nadir Moresco e Padre Silvério, respectivamente.

Art. 2º - Como forma de identificar os logradouros, enviamos em anexo memorial descritivo do Lote nº 88, Quadra nº 05, situado no Quarteirão Central, bem como matrícula nº 4.454 oriunda do Registro de Imóveis de Terra Nova do Norte.

Art. 3º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal