PORTARIA Nº 083/2023

de 16 de Maio de 2.023

“Dispõe sobre lotação de servidor(es) da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a comunicação interna de numero 261/SMS/PMRO/2023 requerendo a renovação da cessão do servidor (a) JULIANO LEMES PEDRO;

Considerando a comunicação interna de numero 070/2023 da Secretaria de Educação Municipal informando a disponibilidade do servidor (a) JULIANO LEMES PEDRO;

Considerando a inexistência de veículos próprios destinados ao transporte escolar disponível na Secretaria de Educação Municipal, em que o servidor possa desempenhar suas funções habituais, o que o coloca em situação de disponibilidade;

Considerando a necessidade de re-organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura de Rosário Oeste que encontram-se excedentes em seus setores;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado que o (a) servidor (a) JULIANO LEMES PEDRO, ocupante do cargo de motorista, na condição de servidor (a) do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, passará a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 16 de Maio de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal