Aprova a Prestação de Contas referente ao 2º semestre do ano de 2022, destinado ao atendimento e manutenção do (Transporte Escolar) dos alunos da Rede Estadual deste município, através do Programa de repasse SEDUC/Prefeitura e FETHAB/SEDUC.

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 028/CTE/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse SEDUC/Prefeitura e Transporte Escolar FETHAB/SEDUC dos alunos da Rede Estadual deste município, referente ao repasse do 2º semestre do ano de 2022, no valor de R$ 1.004.032,61 (um milhão e quatro mil trinta e dois s reais e sessenta e um centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do semestre anterior de R$ 543.159,06 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e seis centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 13.095,11 (treze mil noventa e cinco reais e onze centavos);

III – Saldo reprogramado para o primeiro semestre/2023 no valor de R$ 267.066,10 (duzentos e sessenta e sete mil, sessenta e seis reais e dez centavos);

IV – Totalizando um montante de R$ 1.561.096,78 (um milhão quinhentos e sessenta e um mil e noventa e seis reais e setenta e oito centavos);

V - A soma de pagamentos no período (despesas), foi de R$ 1.293.490,68 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) entre do Transporte Escolar SEDUC/Prefeitura e Transporte Escolar FETHAB/SEDUC.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 15 de maio de 2023.

Altamiro Alves Moreira

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº. 026/CTE/2022