TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 192/2022
17 de Maio de 2023
Que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.519.573/0001-51, estabelecida na Rua 11, nº 446, Bairro Operário, Água Boa/MT, CEP 78635-000, representada por Artur Wiliam Dallagnol, brasileiro, inscrito no CPF nº 029.017.430-99 e Carteira de Identidade n° 7100858691 SJSDI-RS, doravante designada CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, ambas em conformidade com os termos e condições estabelecidas a seguir.
1. DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato n.º 192/2022, que tinha como propósito a execução de obra da Unidade Básica de Saúde no Bairro Guarujá Expansão no Município de Água Boa-MT.
2. DAS JUSTIFICATIVAS
2.1 A rescisão do Contrato n.º 192/2022 se dá pelas seguintes razões:
a) Falta de recurso financeiro por parte do CONTRATANTE;
b) Não desafetação da área destinada à execução da obra;
c) Demora para o início das obras devido a atrasos atribuídos à Prefeitura.
3. DA RESCISÃO
3.1 As partes concordam em rescindir amigavelmente o Contrato n.º 192/2022, sem qualquer ônus, multas ou penalidades para ambas as partes.
4. DAS OBRIGAÇÕES
4.1 As partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações pendentes até a data da rescisão, conforme estabelecido no Contrato n.º 192/2022.
5. DA CONCORDÂNCIA
5.1 As partes declaram que leram e concordaram com todos os termos e condições contidos neste Termo de Rescisão Amigável.
Água Boa, 16 de maio de 2023.
(assinado digitalmente)
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Contratante
(assinado digitalmente)
SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
Contratada
(assinado digitalmente)
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
CPF n.º 800.740.301-91
Testemunha 1
(assinado digitalmente)
ALÍCIA LOPES MACIEL
CPF n.º 052.734.781-70
Testemunha 2