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Pref. Água Boa

Que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.519.573/0001-51, estabelecida na Rua 11, nº 446, Bairro Operário, Água Boa/MT, CEP 78635-000, representada por Artur Wiliam Dallagnol, brasileiro, inscrito no CPF nº 029.017.430-99 e Carteira de Identidade n° 7100858691 SJSDI-RS, doravante designada CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, ambas em conformidade com os termos e condições estabelecidas a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato n.º 192/2022, que tinha como propósito a execução de obra da Unidade Básica de Saúde no Bairro Guarujá Expansão no Município de Água Boa-MT.

2. DAS JUSTIFICATIVAS

2.1 A rescisão do Contrato n.º 192/2022 se dá pelas seguintes razões:

a) Falta de recurso financeiro por parte do CONTRATANTE;

b) Não desafetação da área destinada à execução da obra;

c) Demora para o início das obras devido a atrasos atribuídos à Prefeitura.

3. DA RESCISÃO

3.1 As partes concordam em rescindir amigavelmente o Contrato n.º 192/2022, sem qualquer ônus, multas ou penalidades para ambas as partes.

4. DAS OBRIGAÇÕES

4.1 As partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações pendentes até a data da rescisão, conforme estabelecido no Contrato n.º 192/2022.

5. DA CONCORDÂNCIA

5.1 As partes declaram que leram e concordaram com todos os termos e condições contidos neste Termo de Rescisão Amigável.

Água Boa, 16 de maio de 2023.

(assinado digitalmente)

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

Contratante

(assinado digitalmente)

SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA

Contratada

(assinado digitalmente)

FERNANDA GASPARETTO FARIAS

CPF n.º 800.740.301-91

Testemunha 1

(assinado digitalmente)

ALÍCIA LOPES MACIEL

CPF n.º 052.734.781-70

Testemunha 2