Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 003/2023, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2023. Aderente: Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, da anuência à solicitação de adesão ao referido Pregão Presencial emitida através do OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT e da empresa detentora do Registro de Preços ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.676.722/0001-14, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE "WEB" SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/ RFB/ 1640/ 2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERNTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, conforme planilha abaixo:

ITEM	CÓD ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	52603	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE "WEB" SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/ RFB/ 1640/ 2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERNTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	MÊS	12	R$ 10.000,00	R$ 120.000,00
	VALOR TOTAL					R$ 120.000,00

Maiores informações junto ao setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT.

Diamantino-MT, 16 de maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal