DISTRATO Nº 04/2023

DISTRATO DO CONTRATO Nº 045/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO E J.A.L DA SILVA EIRELI.

As partes de comum acordo, resolvem celebrar o Distrato do contrato nº 045/2022, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, representada pelo Prefeito Municipal, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade RG nº 1255318-2 SSP/MT e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, e a empresa J.A.L DA SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob nº 35.079.496/0001-15, com endereço na Avenida Da Feb nº 30,Centro Várzea Grande - MT, cuja representante legal é Joseane Aparecida Lopes da Silva, com supedâneo na Lei Municipal 607/2021 que atende contratações temporários em tempo de pandemia, as partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato para Prestação de Serviços na área médica das UBS, ato que, sujeita as partes, às normas constantes da Lei 10.520/02, e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual nº 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

Este Contrato não implica vínculo empregatício de qualquer natureza, regendo-se pela previsão legal da Lei Municipal nº 638/2022 e subsidiariamente pela Lei no 8.666/93, Lei 10.520/02.

Amigavelmente o presente instrumento vem celebrar o presente DISTRATO DE CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas: com fundamento na Lei Federal 8.666/93, e legislação correlata, doravante denominada de, DISTRATADA de acordo com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULAS PRIMEIRA – Fica Distratado em seu inteiro teor, a partir da data de 16 de março de 2023, o respectivo Contrato de Prestação de Serviço nº 045/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – As partes o fazem de comum acordo e espontânea vontade, e amigavelmente, não podendo ambas destas questionar o ato.

E por estarem assim justos e combinados, assinam o presente DISTRATO DE CONTRATO, em duas vias de iguais teor, rubricados por duas testemunhas presentes.

Tesouro/MT 12 de maio de 2023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT

CPF:006.699.691-09

DISTRATANTE

J.A.L DA SILVA EIRELI

JOSEANE APARECIDA LOPES DA SILVA

CNPJ:35.079.496/0001-15

DISTRATADO

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

ASSESSOR JURÍDICO GERAL

ADVOGADO-OAB/MT 24727/O