Dispõe sobre criação e denominação de ruas localizadas no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, ficam criadas e denominadas as Ruas localizadas no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, conforme descrição constante no quadro de áreas e perímetros que seguem:

I – RUA 01 - Fica criada e denominada de Rua ENORI DEONISIO LERNER, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 3.769,485 m² (três mil setecentos e sessenta e nove metros e quarenta e oito centímetros quadrados) e perímetro de 1.026,87 m (um mil e vinte e seis metros e oitenta e sete centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.724.156,82m e E 787.720,90m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da estrada Tigrinho, no azimute de 122°08'17", na distância de 15,71 m; até o vértice P-02, de coordenadas N 8.724.148,46m e E 787.734,20m; deste, segue confrontando com Lote 01, em desenvolvimento de curva circular com 13,27 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 84°27'24" ou pela corda do arco no azimute de 259°54'35", na distância de 12,10 m; até o vértice P-59, de coordenadas N 8.724.146,34m e E 787.722,29m; no azimute de 217°40'53", na distância de 140,98 m; até o vértice P-03, de coordenadas N 8.724.034,77m e E 787.636,11m; deste, segue confrontando com Rua 05, no azimute de 217°40'53", na distância de 33,03 m; até o vértice P-04, de coordenadas N 8.724.008,62m e E 787.615,92m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 217°33'50", na distância de 141,37 m; até o vértice P-05, de coordenadas N 8.723.896,56m e E 787.529,73m; deste, segue confrontando com Rua 04, no azimute de 217°33'50", na distância de 31,05 m; até o vértice P-06, de coordenadas N 8.723.871,95m e E 787.510,80m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 217°33'50", na distância de 112,28 m; até o vértice P-07, de coordenadas N 8.723.782,95m e E 787.442,35m; deste, segue confrontando com Rua 03, no azimute de 214°32'36", na distância de 25,03 m; até o vértice P-08, de coordenadas N 8.723.762,33m e E 787.428,16m; deste, segue confrontando com Lote 08-A, em desenvolvimento de curva circular com 13,80 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 87°52'41" ou pela corda do arco no azimute de 260°18'42", na distância de 12,49 m; até o vértice P-09, de coordenadas N 8.723.760,23m e E 787.415,85m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MT-423, no azimute de 36°22'02", na distância de 20,70 m; até o vértice P-10, de coordenadas N 8.723.776,89m e E 787.428,12m; no azimute de 37°34'07", na distância de 321,05 m; até o vértice P-11, de coordenadas N 8.724.031,36m e E 787.623,87m; no azimute de 37°43'15", na distância de 158,60 m, até o vértice P-01, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.026,87 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

II – RUA 02 - Fica criada e denominada de Rua LEOCRIDES GONÇALVES CORADI, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 5.175,931 m² (cinco mil cento e setenta e cinco metros e noventa e três centímetros quadrados) e perímetro de 904,99 m (novecentos e quatro metros e noventa e nove centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-18, de coordenadas N 8.723.987,49m e E 787.663,06m; deste, segue confrontando com Rua 05, no azimute de 123°27'16", na distância de 30,06 m; até o vértice P-17, de coordenadas N 8.723.970,92m e E 787.688,14m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 13,49 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 85°53'26" ou pela corda do arco no azimute de 260°30'33", na distância de 12,26 m; até o vértice P-43, de coordenadas N 8.723.968,90m e E 787.676,04m; no azimute de 217°33'50", na distância de 142,38 m; até o vértice P-42, de coordenadas N 8.723.856,03m e E 787.589,24m; deste, segue confrontando com Rua 04, no azimute de 217°33'50", na distância de 31,08 m; até o vértice P-36, de coordenadas N 8.723.831,40m e E 787.570,29m; ; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 217°33'50", na distância de 112,24 m; até o vértice P-37, de coordenadas N 8.723.742,43m e E 787.501,87m; em desenvolvimento de curva circular com 14,66 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°18'47" ou pela corda do arco no azimute de 170°54'26", na distância de 13,09 m; até o vértice P-30, de coordenadas N 8.723.729,50m e E 787.503,94m; deste, segue confrontando com Rua 03, no azimute de 218°22'24", na distância de 15,55 m; até o vértice P-50, de coordenadas N 8.723.717,31m e E 787.494,28m; deste, segue confrontando com Lote08, em desenvolvimento de curva circular com 13,79 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 87°48'25" ou pela corda do arco no azimute de 260°20'44", na distância de 12,48 m; até o vértice P-51, de coordenadas N 8.723.715,21m e E 787.481,98m; no azimute de 216°25'42", na distância de 89,16 m; até o vértice P-52, de coordenadas N 8.723.643,48m e E 787.429,03m; deste, segue confrontando com Lote 08-G, no azimute de 302°41'16", na distância de 10,10 m; até o vértice P-53, de coordenadas N 8.723.648,93m e E 787.420,53m; deste, segue confrontando com Lote 08-C2, no azimute de 36°22'23", na distância de 17,17 m; até o vértice P-54, de coordenadas N 8.723.662,75m e E 787.430,71m; deste, segue confrontando com Lote 08-C1, no azimute de 36°30'18", na distância de 17,17 m; até o vértice P-55, de coordenadas N 8.723.676,55m e E 787.440,93m; deste, segue confrontando com Lote 08-B, no azimute de 36°28'53", na distância de 30,43 m; até o vértice P-56, de coordenadas N 8.723.701,02m e E 787.459,02m; deste, segue confrontando com Lote 08-A, no azimute de 36°33'34", na distância de 24,00 m; até o vértice P-57, de coordenadas N 8.723.720,29m e E 787.473,31m; em desenvolvimento de curva circular com 14,48 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 92°10'44" ou pela corda do arco no azimute de 350°17'19", na distância de 12,96 m; até o vértice P-58, de coordenadas N 8.723.733,07m e E 787.471,13m; deste, segue confrontando com Rua 03, no azimute de 30°56'02", na distância de 15,54 m; até o vértice P-28, de coordenadas N 8.723.746,40m e E 787.479,11m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 13,62 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 86°41'13" ou pela corda do arco no azimute de 80°54'26", na distância de 12,35 m; até o vértice P-27, de coordenadas N 8.723.748,35m e E 787.491,31m; no azimute de 37°33'50", na distância de 112,26 m; até o vértice P-26, de coordenadas N 8.723.837,34m e E 787.559,75m; deste, segue confrontando com Rua 04, no azimute de 37°33'50", na distância de 31,07 m; até o vértice P-21, de coordenadas N 8.723.861,96m e E 787.578,69m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 37°33'50", na distância de 141,96 m; até o vértice P-20, de coordenadas N 8.723.974,49m e E 787.665,24m; em desenvolvimento de curva circular com 14,78 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 94°06'34" ou pela corda do arco no azimute de 350°30'33", na distância de 13,18 m, até o vértice P-18, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 904,99 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

III – RUA 03 -Fica criada e denominada de Rua LEONOR DE MARCH, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 5.444,537 m² (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro metros e noventa e cinquenta e três centímetros quadrados) e perímetro de 746,07 m (setecentos e quarenta e seis metros e sete centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-07, de coordenadas N 8.723.782,95m e E 787.442,35m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 14,66 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°18'47" ou pela corda do arco no azimute de 170°54'26", na distância de 13,09 m; até o vértice P-29, de coordenadas N 8.723.770,02m e E 787.444,42m; no azimute de 124°15'03", na distância de 41,97 m; até o vértice P-28, de coordenadas N 8.723.746,40m e E 787.479,11m; deste, segue confrontando com Rua 02, no azimute de 124°15'03", na distância de 30,03 m; até o vértice P-30, de coordenadas N 8.723.729,50m e E 787.503,94m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 124°15'03", na distância de 41,97 m; até o vértice P-31, de coordenadas N 8.723.705,88m e E 787.538,63m; deste, segue confrontando com Rua 06, no azimute de 124°15'03", na distância de 30,04 m; até o vértice P-46, de coordenadas N 8.723.688,97m e E 787.563,45m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 124°15'03", na distância de 196,88 m; até o vértice P-47, de coordenadas N 8.723.578,16m e E 787.726,19m; deste, segue confrontando com Lote 05, no azimute de 214°18'14", na distância de 15,51 m; até o vértice P-48, de coordenadas N 8.723.565,35m e E 787.717,45m; deste, segue confrontando com Lote 08, no azimute de 304°15'15", na distância de 92,03 m; até o vértice P-49, de coordenadas N 8.723.617,16m e E 787.641,38m; no azimute de 304°14'56", na distância de 177,96 m; até o vértice P-50, de coordenadas N 8.723.717,31m e E 787.494,28m; deste, segue confrontando com Rua 02, no azimute de 304°14'42", na distância de 28,01 m; até o vértice P-58, de coordenadas N 8.723.733,07m e E 787.471,13m; deste, segue confrontando com Lote 08-A, no azimute de 304°15'06", na distância de 51,98 m; até o vértice P-08, de coordenadas N 8.723.762,33m e E 787.428,16m; deste, segue confrontando com Rua 01, no azimute de 34°32'36", na distância de 25,03 m, até o vértice P-07, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 746,07 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

IV – RUA 04 - Fica criada e denominada de Rua AGENOR NANDI DAMIAN, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 2.075,057 m² (dois mil e setenta e cinco metros e noventa e cinco centímetros quadrados) e perímetro de 367,33 m (trezentos e sessenta e sete metros e trinta e três centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-05, de coordenadas N 8.723.896,56m e E 787.529,73m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 14,66 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°18'21" ou pela corda do arco no azimute de 170°54'40", na distância de 13,09 m; até o vértice P-23, de coordenadas N 8.723.883,64m e E 787.531,80m; no azimute de 124°15'29", na distância de 41,97 m; até o vértice P-22, de coordenadas N 8.723.860,01m e E 787.566,49m; em desenvolvimento de curva circular com 13,62 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 86°41'39" ou pela corda do arco no azimute de 80°54'40", na distância de 12,36 m; até o vértice P-21, de coordenadas N 8.723.861,96m e E 787.578,69m; deste, segue confrontando com Rua 02, no azimute de 119°20'19", na distância de 12,10 m; até o vértice P-42, de coordenadas N 8.723.856,03m e E 787.589,24m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 14,66 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°18'21" ou pela corda do arco no azimute de 170°54'40", na distância de 13,09 m; até o vértice P-41, de coordenadas N 8.723.843,11m e E 787.591,31m; no azimute de 124°15'29", na distância de 41,97 m; até o vértice P-40, de coordenadas N 8.723.819,48m e E 787.626,00m; em desenvolvimento de curva circular com 13,62 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 86°41'39" ou pela corda do arco no azimute de 80°54'40", na distância de 12,36 m; até o vértice P-39, de coordenadas N 8.723.821,43m e E 787.638,20m; deste, segue confrontando com Rua 06, no azimute de 217°33'50", na distância de 31,10 m; até o vértice P-33, de coordenadas N 8.723.796,78m e E 787.619,24m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 14,65 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°16'52" ou pela corda do arco no azimute de 350°55'24", na distância de 13,09 m; até o vértice P-34, de coordenadas N 8.723.809,71m e E 787.617,17m; no azimute de 304°16'58", na distância de 41,97 m; até o vértice P-35, de coordenadas N 8.723.833,35m e E 787.582,50m; em desenvolvimento de curva circular com 13,62 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 86°43'08" ou pela corda do arco no azimute de 260°55'24", na distância de 12,36 m; até o vértice P-36, de coordenadas N 8.723.831,40m e E 787.570,29m; deste, segue confrontando com Rua 02, no azimute de 299°23'58", na distância de 12,10 m; até o vértice P-26, de coordenadas N 8.723.837,34m e E 787.559,75m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 14,65 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°16'52" ou pela corda do arco no azimute de 350°55'24", na distância de 13,09 m; até o vértice P-25, de coordenadas N 8.723.850,26m e E 787.557,69m; no azimute de 304°16'58", na distância de 41,97 m; até o vértice P-24, de coordenadas N 8.723.873,90m e E 787.523,01m; em desenvolvimento de curva circular com 13,62 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 86°43'08" ou pela corda do arco no azimute de 260°55'24", na distância de 12,36 m; até o vértice P-06, de coordenadas N 8.723.871,95m e E 787.510,80m; deste, segue confrontando com Rua 01, no azimute de 37°33'50", na distância de 31,05 m, até o vértice P-05, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 367,33 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

V – RUA 05 - Fica criada e denominada de Rua AMELIO ROBINI, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 5.393,095 m² (cinco mil trezentos e noventa e três metros e nove centímetros quadrados) e perímetro de 772,61 m (setecentos e setenta e dois metros e sessenta e um centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-03, de coordenadas N 8.724.034,77m e E 787.636,11m; deste, segue confrontando com Lote 01, em desenvolvimento de curva circular com 14,73 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°45'23" ou pela corda do arco no azimute de 170°19'58", na distância de 13,14 m; até o vértice P-12, de coordenadas N 8.724.021,82m e E 787.638,32m; no azimute de 123°27'16", na distância de 347,36 m; até o vértice P-13, de coordenadas N 8.723.830,32m e E 787.928,13m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 216°34'43", na distância de 15,02 m; até o vértice P-14, de coordenadas N 8.723.818,26m e E 787.919,18m; no azimute de 303°27'16", na distância de 204,90 m; até o vértice P-15, de coordenadas N 8.723.931,22m e E 787.748,22m; deste, segue confrontando com Rua 06, no azimute de 303°27'16", na distância de 30,00 m; até o vértice P-16, de coordenadas N 8.723.947,76m e E 787.723,19m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 303°27'16", na distância de 42,01 m; até o vértice P-17, de coordenadas N 8.723.970,92m e E 787.688,14m; deste, segue confrontando com Rua 02, no azimute de 303°27'16", na distância de 30,06 m; até o vértice P-18, de coordenadas N 8.723.987,49m e E 787.663,06m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 303°27'16", na distância de 42,01 m; até o vértice P-19, de coordenadas N 8.724.010,64m e E 787.628,02m; em desenvolvimento de curva circular com 13,49 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 85°53'26" ou pela corda do arco no azimute de 260°30'33", na distância de 12,26 m; até o vértice P-04, de coordenadas N 8.724.008,62m e E 787.615,92m; deste, segue confrontando com Rua 01, no azimute de 37°40'53", na distância de 33,03 m, até o vértice P-03, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 772,61 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

VI – RUA 06 - Fica criada e denominada de Rua JOÃO BARTHOLOMEU, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 3.711,764 m² (três mil setecentos e onze metros e setenta e seis centímetros quadrados) e perímetro de 689,59 m (seiscentos e oitenta e nove metros e setenta e seis centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-16, de coordenadas N 8.723.947,76m e E 787.723,18m; deste, segue confrontando com Rua 05, no azimute de 123°27'03", na distância de 30,01 m; até o vértice P-15, de coordenadas N 8.723.931,22m e E 787.748,22m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 13,49 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 85°54'09" ou pela corda do arco no azimute de 260°30'12", na distância de 12,26 m; até o vértice P-44, de coordenadas N 8.723.929,20m e E 787.736,12m; no azimute de 217°33'07", na distância de 286,70 m; até o vértice P-45, de coordenadas N 8.723.701,90m e E 787.561,38m; em desenvolvimento de curva circular com 14,66 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 93°18'04" ou pela corda do arco no azimute de 170°54'05", na distância de 13,09 m; até o vértice P-46, de coordenadas N 8.723.688,97m e E 787.563,45m; deste, segue confrontando com Rua 03, no azimute de 304°15'03", na distância de 30,04 m; até o vértice P-31, de coordenadas N 8.723.705,88m e E 787.538,63m; deste, segue confrontando com Lote 02, em desenvolvimento de curva circular com 13,62 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 86°41'13" ou pela corda do arco no azimute de 80°54'26", na distância de 12,35 m; até o vértice P-32, de coordenadas N 8.723.707,83m e E 787.550,83m; no azimute de 37°33'50", na distância de 112,22 m; até o vértice P-33, de coordenadas N 8.723.796,78m e E 787.619,24m; deste, segue confrontando com Rua 04, no azimute de 37°33'32", na distância de 31,10 m; até o vértice P-39, de coordenadas N 8.723.821,43m e E 787.638,19m; deste, segue confrontando com Lote 02, no azimute de 37°33'50", na distância de 142,97 m; até o vértice P-38, de coordenadas N 8.723.934,76m e E 787.725,36m; em desenvolvimento de curva circular com 14,78 m, formado por arco de raio 9,00 m e ângulo central 94°06'34" ou pela corda do arco no azimute de 350°30'33", na distância de 13,18 m, até o vértice P-16, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 689,59 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

Art. 2º. As Ruas Enori Deonisio Lerner, Leocrides Gonçalves Coradi, Leonor De March, Agenor Mandi Damian, Amélio Robini e João Bartholomeu, criadas e denominadas pela presente lei, classificam-se na categoria BEM PÚBLICO INALIENÁVEL – área de uso comum do povo, passando a pertencer ao patrimônio do Município mediante o simples registro junto ao Registro de Imóveis competente (Artigo 22, da Lei Federal nº 6766/79).

Art. 3º. São anexos integrantes da presente lei, a planta, o memorial descritivo e a TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável, os quais deverão ser reelaborados para atender aos ditames desta lei.

Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a adotar providências com vistas à aquisição e colocação de placas indicativas dos nomes das ruas públicas oficializadas nesta lei, bem como proceder ao controle da numeração de residências e estabelecimentos comerciais e outros.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 16 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal