1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 81 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 020/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2021 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, E APOIO DE CAPACIDADE TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E PEÇAS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL CONVOCATÓRIO, ONDE AS VENCEDORAS SE OBRIGAM A ENTREGAR OS SERVIÇOS, SE SUJEITANDO A ATENDER RIGOROSAMENTE OS TERMOS DE EDITAL DESTA LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTA ATA, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT..QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002336/2022 ADESÃO009/2022

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002336/2022 ADESÃO009/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 913/2023 de aditivação de Prazo ao contrato nº 81/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.913/2023 da Secretaria Municipal de Administração de aditivação de prazo de contrato nº 81/2022 referente a Contrato é a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 020/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2021 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, E APOIO DE CAPACIDADE TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E PEÇAS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL CONVOCATÓRIO, ONDE AS VENCEDORAS SE OBRIGAM A ENTREGAR OS SERVIÇOS, SE SUJEITANDO A ATENDER RIGOROSAMENTE OS TERMOS DE EDITAL DESTA LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTA ATA, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TR 094/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002336/2022 ADESÃO 009/2022

com a Empresa, VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 05/03/2023

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 102/2023

DA PUBLICAÇÃOIncumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 81 /2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 03 de Março de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa, VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,