TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FIGURINOS PARA AS QUADRILHAS JUNINAS (GRUPO CULTURAL EXPLOSÃO CAIPIRA), QUE IRÁ REALIZAR APRESENTAÇÕES NAS CIDADES VIZINHAS NOS MESES DE MAIO E JUNHO 2023, VISANDO ATENDER A DEMANDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME. AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DE CONTRATO.

Empresa: GUSTAVO LOPES DA SILVA - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 49.886.017/0001-87; estabelecida na Avenida Araguaia, s/n, Bairro Centro, CEP: 787.670-000 – São Félix do Araguaia – MT, representada neste ato por seu Diretor Gustavo Lopes da Silva.

VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de confecção de bancada de mármore, nos termos do artigo 72, II da Lei nº 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de maio de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.