TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 17/2023

PROCESSO 076/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar as prestação de serviços de apoio técnico e assessoria administrativa e contábil evolvendo as áreas de licitações e contratos, recursos humanos, planejamento, orçamentaria e financeira em favor da proponente JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ 28.092.213/0001-00, no valor total de R$ 43.800,00 (Quarenta e três mil e oitocentos reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 16 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO