TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 - PROCESSO Nº 037/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM CARRO VOLANTE, VISANDO ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA/MT. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: 18.077.308 GEISE YANUKALO DE SOUZA BATISTA, CNJP nº 18.077.308/0001-09, valor: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 16 de maio de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.