PORTARIA N° 190, DE 16 DE MAIO DE 2023

“Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento na unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, à servidora abaixo relacionada:

1. FERNANDA RAFAEL ANTUNES LENK, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de FARMACEUTICA, admitida em 27 de fevereiro de 2008, aprovada em Concurso Público, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02/05/2023 à 02/06/2026– período aquisitivo de 01/11/2013 à 01/05/2023.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo as providencias cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/05/2022.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 16 de maio de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal