PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
17 de Maio de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Preta – MT., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1.463/2023, torna pública a lista das inscrições deferidas e indeferidas, conforme o Edital n. 001/2023/CMDCA:
Inscrições DEFERIDAS:
1. AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS
2. ALLANA LANARK RAMOS DOS SANTOS
3. ANDRÉIA VICENTE CORRÊA
4. ELIAS DE JESUS SILVA
5. GRAZIELA MORAIS FAUZEL
6. IVANY CARVALHO FERREIRA
7. IVONETE INÁCIO DE SOUZA
8. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO
9. KATIA LÚCIA BOFF
10. KELI JHENIFER SANTOS LIMA
11. LAURO AFONSO BATISTA CORRÊA
12. LUANA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO
13. MARIA ABADIA DE QUEIROZ GARCIA
14. MICAELI PEREIRA ARAGÃO
15. NATALIE TERESINHA LAGE FERREIRA
16. SELMA FERREIRA DA SILVA COSTA
17. SILVANIA RODRIGUES ROCHA
18. SIMONE DE LIMA
Inscrições INDEFERIDAS:
1. JOSUÉ ALVES NOGUEIRA DA SILVA
2. AMAURI PAULA DE SOUZA
3. ZENILDA APARECIDA FREITAS DE SOUZA
Conforme consta no Edital n. 001/2023/CMDCA nos itens abaixo, as próximas etapas são:
7.9 Das decisões da Comissão Especial, os candidatos ou os impugnantes poderão interpor recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário de atendimento ao público, na Sede da Secretaria de Assistência Social, admitindo-se o envio do documento por meio eletrônico para o e-mail assistenciapp@outlook.com.br.
7.10 Havendo recurso, a Plenária do CMDCA se reunirá em caráter extraordinário para julgamento no prazo de 5 (cinco) dias, notificando os interessados acerca da data definida, publicando posteriormente extrato de sua decisão.
7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 23/06/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
7.12 No dia 25/06/2023, das 08h às 12h, a Escola Municipal Antônia Aparecida Garcia, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0.
Pedra Preta, 15 de Maio de 2023.
Inácio Vilarinho Filho
Presidente do CMDCA