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Pref. Pedra Preta

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Preta – MT., no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1.463/2023, torna pública a lista das inscrições deferidas e indeferidas, conforme o Edital n. 001/2023/CMDCA:

Inscrições DEFERIDAS:

1. AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS

2. ALLANA LANARK RAMOS DOS SANTOS

3. ANDRÉIA VICENTE CORRÊA

4. ELIAS DE JESUS SILVA

5. GRAZIELA MORAIS FAUZEL

6. IVANY CARVALHO FERREIRA

7. IVONETE INÁCIO DE SOUZA

8. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO

9. KATIA LÚCIA BOFF

10. KELI JHENIFER SANTOS LIMA

11. LAURO AFONSO BATISTA CORRÊA

12. LUANA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO

13. MARIA ABADIA DE QUEIROZ GARCIA

14. MICAELI PEREIRA ARAGÃO

15. NATALIE TERESINHA LAGE FERREIRA

16. SELMA FERREIRA DA SILVA COSTA

17. SILVANIA RODRIGUES ROCHA

18. SIMONE DE LIMA

Inscrições INDEFERIDAS:

1. JOSUÉ ALVES NOGUEIRA DA SILVA

2. AMAURI PAULA DE SOUZA

3. ZENILDA APARECIDA FREITAS DE SOUZA

Conforme consta no Edital n. 001/2023/CMDCA nos itens abaixo, as próximas etapas são:

7.9 Das decisões da Comissão Especial, os candidatos ou os impugnantes poderão interpor recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário de atendimento ao público, na Sede da Secretaria de Assistência Social, admitindo-se o envio do documento por meio eletrônico para o e-mail assistenciapp@outlook.com.br.

7.10 Havendo recurso, a Plenária do CMDCA se reunirá em caráter extraordinário para julgamento no prazo de 5 (cinco) dias, notificando os interessados acerca da data definida, publicando posteriormente extrato de sua decisão.

7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 23/06/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

7.12 No dia 25/06/2023, das 08h às 12h, a Escola Municipal Antônia Aparecida Garcia, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0.

Pedra Preta, 15 de Maio de 2023.

Inácio Vilarinho Filho

Presidente do CMDCA