12º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021
17 de Maio de 2023
12º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,” SENDO NA OPORTUNIDADE O REGISTRO DOS LOTES MENCIONADOS ABAIXO: PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS LTDA, ADESÃO 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0888/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº1737/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 028/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 238/2023
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 1737/2023 das Secretarias de Adminstração, Educação Esporte e Lazer, Saude, Obras e Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Assistencia Social de aditivo de valor ao contrato 028/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021 com a empresa Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, firmam o termo aditivo de prazo e valor.
DA VIGENCIA DO PRAZO
PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/04/2023
DO CONTRATADO
O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID | QTD | VALOR UNIT | VALOR MENSAL | QTD/MES | VALOR |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 3 | 150,00 | 450,00 | 6 | 2.700,00 |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 1 | 150,00 | 150,00 | 6 | 900,00 |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 4 | 150,00 | 600,00 | 6 | 3.600,00 |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 5 | 150,00 | 750,00 | 6 | 4.500,00 |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 8 | 150,00 | 1.200,00 | 6 | 7.200,00 |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 11 | 150,00 | 1.650,00 | 6 | 9.900,00 |
Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 5 | 150,00 | 750,00 | 6 | 4.500,00 |
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 15.000,00 | 15.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 3.000,00 | 3.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 3.000,00 | 3.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 30.000,00 | 30.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 25.000,00 | 25.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 30.000,00 | 30.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 25.000,00 | 25.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 30.000,00 | 30.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 25.000,00 | 25.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 30.000,00 | 30.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 25.000,00 | 25.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 162.000,00 | 162.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 63.000,00 | 63.000,00 | ||
Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | ||
Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | ||
Sistema de locação de veículos, máquinas e equipamentos por meio de intermediação. | UNID. | 6 | 14.500,00 | 87.000,00 | ||
726.300,00 | ||||||
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº238/2023
DA PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 05 de Abril 2023.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresas CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA