Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal ANA PAULA TOFOLO, portadora do CPF nº 084.032.009-43, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE/ CONSORCIADO	CONTRATADA / CONSORCIANTE	VIGÊNCIA
025/2023	Constitui objeto do presente contrato, serviços de Calheiro com fornecimento e instalação de material (calhas, rufos e pingadeiras), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos, no Anexo Único deste Contrato, vinculado à Ata de Registro de Preços sob Nº 011/2022, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial de Registro de Preços sob nº 017/2022.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	CAIO FELIPE DA SILVA SANTOS	Até 25/04/2024

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25 de abril de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 16 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal