Contrato Administrativo n.º 019/2020;

PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preço n.º 002/2020;

OBJETO: revisão contratual baseado na Tabela SINAPI;

CONTRATADA: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos);

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Quinto Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 019/2020, a revisão contratual baseado na Tabela SINAPI, do Contrato Administrativo n.º 019/2020, cujo objeto é “TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E INTALAÇÕES, PARA CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - LABORATÓRIO, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL EM ANEXO, CONVÊNIO 851389/2017/FNS”, do referido Contrato, no valor de R$ 380.324,98 (trezentos e oitenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), passando o valor total do contrato de R$ 380.324,98 (trezentos e oitenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) para R$ 454.665,90 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).

DATA DO DESPACHO DA SECRETARIA: 08 de maio de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal