DECRETO Nº 021, DE 16 DE MAIO DE 2023

Aprova as alterações nos loteamentos denominados Núcleo Urbano de Castanheira – Centro e Loteamento Noga II, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo Artigo 68, III e XX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam aprovadas as alterações nos loteamentos denominados Núcleo Urbano de Castanheira – Centro e Loteamento Noga II, ambos do perímetro urbano do município de Castanheira, registrados no Cartório do 6º Oficio de Cuiabá/MT, respectivamente, sob Matrícula nº 7.531 e nº 28.428, conforme memoriais descritivos e mapas que deste Decreto passam a fazer parte com anexos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 16 de maio de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.