DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, inciso VI e art. 123 da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO os Atestados Médicos apresentados pela servidora, que recomenda o afastamento de suas atividades, sendo um por um período de 14 (quatorze) dias a contar do dia 11 de abril de 2023 e o outro de 15 (quinze) dias a contar do dia 25/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidora VANICE RAQUEL SCHMIDT, matrícula funcional nº 2039, ocupante de cargo de provimento efetivo de PROF. CURSO SUPERIOR S/E, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 11/04/2023 a 09/05/2023, conforme atestados médicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 12 de maio de 2023.

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ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023