TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cujo objeto é a PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR COM DISPESA DE LICITAÇÃO, de acordo com a Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 e artigo 25, caput da Lei n° 8.666 de 1993, e tem como vencedoras os seguinte pequenos produtores abaixo mencionados:

ITENS: 02, 09, 11, 13, 14, 16, 19, 21, 24, 25, 26 – WALTER NEY ARAUJO BARBOSA, inscrito no CPF sob o n° 345.624.511-49, com o valor total de R$ 38.817,63 (trinta e oito mil e oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos).

ITENS: 01, 04, 05, 06, 07, 08 – SANDRA MARA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 780.977.971-00, com o valor total de R$ 39.861,09 (trinta e nove mil e oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos).

ITENS: 03, 10 – DEUZILENE CARVALHO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 568.747.401-04, com o valor total de R$ 3.209,71 (três mil e duzentos e nove reais e setenta e um centavos).

ITENS: 18, 22 – COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH, inscrito no CNPJ sob o n° 02.950.701/0001-17, com o valor total de R$ 31.622,50 (trinta e um mil e seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 12, 15, 17, 20, 23, 27.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 16 de maio de 2022.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal de Guiratinga