DECRETO N.º 192, DE 15 DE MAIO DE 2023.
17 de Maio de 2023
DECRETO N.º 192, DE 15 DE MAIO DE 2023. |
REVOGA O DECRETO Nº 183, DE 04 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 16.089/2023-1Doc;
CONSIDERANDO que a data de posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde se deu em 17 de agosto de 2021, a fim de atender o mandato de 2 anos, conforme artigo 7º da lei nº 2.731 de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de edital para a composição das vagas de membros do Conselho Municipal de Saúde de Tangará da Serra-MT;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os membros descritos abaixo, dos REPRESENTANTES DA GESTÃO DO SUS, contidos no Artigo 1º, do Decreto nº 366, de 12 de agosto de 2021, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, os seguintes representantes do Gabinete do Prefeito:
REPRESENTANTES DA GESTÃO DO SUS:
(...)
Titular: Angela Xavier Belizário
Suplente:Marcelo Santos Ferro
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto nº 183, de 04 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de maiodo ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.