II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2022

TOMADA DE PREÇO N°03/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2022–CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA PAULO ROCHA DOS SANTOS LTDA. AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 5,59% (cinco virgula cinquenta e nove por cento) do valor total do contrato da prestação de serviço, conforme justificativa e planilha em anexo.

1.1.2 Fica aditado o contrato n°140/2022, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e cláusula sexta, na linha D.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 7.125,31 (sete mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
N°140/2022	01 unidade	R$ 7.125,31

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São Jose do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000 -Manter as Atividades da secretaria

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 03 de maio de 2023