Portaria 280/2023 de 16 de Maio de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 16/05/2023.

CONSIDERANDO o Ofício 108/SMO/2023 de 16/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO, matricula 000464, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 05/05/2013 a 04/05/2018.

Art. 3º - Fica concedido o período de gozo de 01/06/2023 a 29/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal