PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SOLICITAÇÕES, DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SIMEC, referente à Obra (1009780), junto à empresa MOSER CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 37.532.822/0001-23, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com a Lei Municipal n° 494/2014, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SOLICITAÇÕES, DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SIMEC, referente à Obra (1009780).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal n° 8.666/93 c/c art. 1°, Lei Municipal n° 494/2014.

CONTRATADO: MOSER CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 37.532.822/0001-23

VALOR GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal