PORTARIA 102/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, à Servidora Nila Luzia de Souza Pedroso, portadora do RG N° 1017851-1 SSP/MT e do CPF N° ***.865.40***, Matricula N° 121, Titular do Efetivo Auxiliar de Serviços Gerais – Agente de Serviços da Saúde, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguardo do deferimento da Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 04 de maio de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL