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Pref. Nova Xavantina

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA XAVANTINA

C.N.P.J.:

15.024.045/0001-73

Decreto Nº 5236, de 16 de maio de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2481, de 23 de dezembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.442,57, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$16.442,57

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

16.442,57

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$19.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

19.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.003.8.241.30.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$16.442,57

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

16.442,57

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.003.8.241.30.2043-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$19.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

19.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de maio de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MarceloGFerreira. Emissão: 16/05/2023, às 17:49:13. Protocolo: f672d2c6-9b03-4e8a-b9b5-caeed7db7761