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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 554/2023

“Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados no Concurso Público Municipal nº 01/2017 e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 01/2017, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 32/2023 e em conformidade com demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear com base na legislação em vigor, em caráter de estágio probatório, os abaixo discriminados, por ordem de aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 01/2017, para a categoria funcional de Professor (Pedagogia ou Normal Superior – zona urbana e zona rural):

I – JULIANA VIEIRA RODRIGUES– 68º lugar; e

II – LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS– 69º lugar.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de Maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal