ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº077/2023 EM RAZAO DE VALOR
18 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº077/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILA E BLOCO DE ANOTAÇÕES PERSONALIZADOS. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 17 de Maio 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.