PORTARIA Nº 740, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 740, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora EDICLEIA DA CONCEICAO AQUINO CAVALCANTI, matrícula funcional nº 6810, ocupante do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 06 (seis) dias dos períodos de 10.04.2023 a 14.04.2023 e 17.04.2023, de LICENÇA POR TER TRABALHADO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL NA ELEIÇÕES 2022, conforme Declaração da Justiça Eleitoral 33º Zona/MT, ELO Cadastro Eleitoral, por ter desempenhado a função de 1° SECRETÁRIO - MRV, do Local de Votação Escola Estadual Leonisio Lemos Melo, da Zona Eleitoral 033 no Município de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos do disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal