CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLIDER – MT

RETIFICAÇÃO Nº. 01/CMAS/2023

RESOLUÇÃO N.0 003/2023/CMAS/MT/COLÍDER/MT

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Lei Municipal 3008/2018-SUAS, e a Lei Municipal 3002/2018, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos. Torna pública a Retificação Nº. 01 referente a publicação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual FEAS/2023, mediante as condições especiais solicitadas pela SETASC-MT

DO ANEXO 3 PREVISÃO DE FINANCIAMENTO – PISO MATOGROSSENSE

a) O anexo 3 Previsão de Financiamento Piso Matogrossense publicado em Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 4229 de 09 de maio de 2023 página 283, passa a vigorar com as seguintes alterações;

b) Página 3 previsão da receita 3.2

c) 3. PREVISÃO DE FINANCIAMENTO - PISO MATO-GROSSENSE, no campo 3.2.1, o saldo da reprogramação passou a constar no referido campo, embora esta conta incidiu de BENEFÍCIO EVENTUAL para PISO MATO-GROSSENSE.

d) Considerando as informações inseridas houve alterações no preenchimento dos valores que estão redistribuídos nas demais previsões conforme consta nos itens das planilhas (3.3.1/3.3.2/3.3.3/3.3.4).

RESOLVE:

Art.1º. – Ratificar por unanimidade as alteraçõesinseridas no Plano de Ação e anteriormente publicadas, referentes. ao Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, para os serviços Socioassistenciais FEAS/2023.

Art. 2º. Esta Retificação passa a vigorar na data de sua publicação. Cumpra –se, publica-se.

Colider,MT, 12 de maio de 2023.

ERIKA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social

Gestão 2022/