DECRETO Nº 019/2023

16 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI FEDERAL DE N° 5.768/71.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeitodo município de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao “Festival de Louvor 2023”, realizado no Município de Luciara-MT nos dias 2 e 3 de Junho de 2023.

Art. 2º - A Secretaria Municipal Turismo e Cultura destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

1º LUGAR	R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
2º LUGAR	R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
3º LUGAR	R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
4º LUGAR	R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 05 e de Junho, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 5 - A participação no “Festival de Louvor 2023” implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6 – As despesas oriundas deste Decreto correrão por Dotação Orçamentária própria da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

13.392.0013.2114.0000

Art. 7 - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Luciara-MT, 16 de Maio de 2023

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito de Luciara.