AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

O Poder Público Municipal de Gaúcha do Norte MT, torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação da empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 17.468.557/0001-54, re­ferente à contratação da empresa para cessão de uso de software disponibilizado pela empresa, compreendendo a prestação de serviços especializados na: CONSULTORIA, ASSESSORIA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO ESCOLAR.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do CONTRATO. A eventual prorrogação será admitida nas condições estabelecidas na Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal sendo um total de R$: 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

LOCAL DE EXECUÇÃO: Nas dependências da Contratada.

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Assessoria Jurídica – Secretaria de Educação

Gaúcha do Norte MT, 17 de maio de 2023.

ITAYANA ALVES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO