PORTARIA Nº 803, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 803, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora DANIELE MARCELA FERNANDES CURVO DE MORAES, matrícula funcional nº 8969,ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01 (um) dia de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 10.04.2023, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal