PORTARIA Nº 804, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 804, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora AFONSINA APARECIDA FERMINO CRESCENCIO, matrícula funcional nº 5419,ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (PAI), conforme certidão de óbito no período de 09.04.2023 à 13.04.2023, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal