ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N. 006/2023

PROCESSO: Nº 24/2023

OBJETO: “Contratação de empresa prestadora de serviços na área da construção civil que deverá disponibilizar mão de obra qualificada e necessária para a reforma do ESF do Distrito de Novo Paraíso, município de Ribeirão Cascalheira-MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projetos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 24/2023, que tem por objeto: “Contratação de empresa prestadora de serviços na área da construção civil que deverá disponibilizar mão de obra qualificada e necessária para a reforma do ESF do Distrito de Novo Paraíso, município de Ribeirão Cascalheira-MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projetos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma em nome do vencedor abaixo discriminado: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito noCNPJ: 07.522.407/0002-09, propôs um valor global de R$ 287.019,60 (duzentos e oitenta e sete mil dezenove reais e sessenta centavos), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

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Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira-MT, 16 de maio de 2023.

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LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal