“MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 20 Horas semanais.

Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, 02 (dois) cargos de Odontólogo 40 Horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 40 Horas semanais, conforme tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.

ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM	Nº. DE VAGAS
R$ 9.780,00	Odontólogo	40 HS	02

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.050 de 25 de outubro de 2.022.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL