“MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica extinto da Lei Municipal n. 1.007, de 20 de junho de 2022, o cargo de Odontólogo 20 Horas semanais.

Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 1.007, de 20 de junho de 2022, 02 (dois) cargos de Odontólogo 40 Horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), alterando o seu ANEXO I, passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 40 Horas semanais, conforme tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.

ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento Mensal	Título do Cargo: Ensino Superior Completo e Registro no Conselho de Classe	HS/ SEM	Nº. DE VAGAS
R$ 9.780,00	Odontólogo	40 HS	02

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.027 de 09 de agosto de 2.022.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL