PORTARIA Nº 825, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 825, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 25,10% (vinte e cinco virgula dez por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, o Servidor CELSO JOSE DALL ACQUA, matrícula funcional nº 5496, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal