AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

O Sr. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar, que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25 Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa ROSANE TELOLKEN ALMEIDA, inscrita no CNPJ n° 32.291.375/0001-44, para apresentação artística com a dupla “ALISSON E RÔMULO” em comemoração das festividades do 22º (vigésimo segundo) aniversário de emancipação do município de Nova Santa Helena/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). Tal contratação se fundamenta e nos leva a intenção de instruir o processo de Inexigibilidade de Licitação, após parecer jurídico, que assim venha entender, em nome da Empresa ROSANE TELOLKEN ALMEIDA, para atendimento da prestação dos serviços da natureza deste objeto e é detentora de exclusividade para shows artísticos com a Dupla Alisson e Rômulo.

Adjudica e Homologa.

Nova Santa Helena/MT, 17 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E – S E