PORTARIA Nº 851, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 851, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora EDICLEIA DA CONCEICAO AQUINO CAVALCANTI, matrícula funcional nº 6810,ocupante do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 08 (oito) dias de LICENÇA CASAMENTO, conforme Certidão de Casamento em anexo, no período de 18.04.2023 à 25.04.2023, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 100 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal