PORTARIA Nº 858, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 858, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento do Servidor IRINELTO ALENCAR CAMELO, matrícula funcional nº 4540, do cargo efetivo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Transportes Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 108/2006, e do Termo de Posse nº 010/2006, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a partir de 21 de abril de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 108/2006, de 17 de janeiro de 2006.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal