PORTARIA Nº 864, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 864, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora ELSON MENDES DE FARIA, matrícula funcional nº 5544,ocupante do cargo efetivo de TS Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 24 (vinte e quatro) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (PAI), conforme atestado médico no período de 07.03.2023 a 30.03.2023, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal