PORTARIA N°. 123/2023, 17 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 02 DE MAIO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE, inscrito no CPF nº 012.358.801-41, matrícula 11380, lotado na Secretaria municipal de Educação do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 34/2023.	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA CTA. CNPJ: 24.756.793/001-31.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 34/2023.

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APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE.

CPF nº 012.358.801-41.