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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 866, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a C.I. nº 579/2023-SEMEC, de 06 de abril de 2023;

Considerando o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 29 de Maio de 2020, que alterou o §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de Coordenação da Creche Escola Municipal Criança Feliz, o seguinte servidor abaixo nominado:

Servidor

Matricula Funcional

Função

QUELI GRACIELA POMMER

7244

Coordenador

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 48,00% (quarenta e oito por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal